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Q4083243
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |
Q4083243 Legislação Federal
A Lei Federal n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assegura que:
Alternativas
Q4081984
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil |
Q4081984 Legislação Federal
Avalie as afirmações a seguir levando em consideração a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do CONFEA, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional.

I - A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
II - A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civis ou penais, conforme o caso.
III - No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
IV - O vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, obriga a anotação de responsabilidade técnica no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.
V - O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica. Apenas constituirão o acervo técnico do profissional as atividades finalizadas cujas ARTs correspondentes tenham sido baixadas.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4081905
Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081905 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar por meio de ações governamentais e não governamentais tem por diretrizes, EXCETO o (a) 
Alternativas
Q4081904
Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081904 Legislação Federal
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, referente à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Toda mulher, ________________ classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes ________________, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem ________________, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Alternativas
Q4081903
Legislação Federal Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081903 Legislação Federal
Considerando-se a Resolução nº 22, de 03 de outubro de 2017, que aprova a normatização para o uso do nome social no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), é correto afirmar que
Alternativas
Q4081902
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081902 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, associe corretamente o termo ao significado, para efeitos da referida Lei.

Termos
1 - Discriminação racial ou étnico-racial
2 - Desigualdade racial
3 - Desigualdade de gênero e raça
4 - Políticas públicas
5 - Ações afirmativas  

SIGNIFICADOS
( ) ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

A sequência correta dessa associação é
Alternativas
Q4081891
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081891 Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 20 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, estabelece que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo
Alternativas
Q4081037
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Paradesporto Escolar |
Q4081037 Legislação Federal
Trabalhar em uma entidade pública pode ser mais complexo do que trabalhar em empresas privadas, pois os princípios que regem a relação do indivíduo com o estado possuem particularidades que esta outra não tem. Assim, assinale qual das alternativas a seguir cita uma postura ética inerente especificamente ao serviço público: 
Alternativas
Q4080311
Legislação Federal Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Contador Geral |
Q4080311 Legislação Federal
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações, instituindo: 
I.Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ressalvada a adoção do voto plural nos termos e nas condições dispostos no Art. 110-A desta Lei.
II.É admitida a criação de uma ou mais classes de ações ordinárias com atribuição de voto plural, não superior a 10 (dez) votos por ação ordinária: I - na companhia fechada, e II - na companhia aberta, desde que a criação da classe ocorra previamente à negociação de quaisquer ações ou valores mobiliários conversíveis em ações de sua emissão em mercados organizados de valores mobiliários.
III.A listagem de companhias que adotem voto plural e a admissão de valores mobiliários de sua emissão em segmento de listagem de mercados organizados sujeitar-se-ão à observância das regras editadas pelas respectivas entidades administradoras, que deverão dar transparência sobre a condição de tais companhias abertas.
Está (ão) em conformidade com a Lei enunciada:
Alternativas
Q4080135
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |
Q4080135 Legislação Federal
No que se refere a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I.As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
II.O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
III.O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4080087
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Biologia | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Química | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrônica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Física | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Informática | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Mineração |
Q4080087 Legislação Federal

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:



I - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.


II - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.


III - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.



Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q4080085
Legislação Federal Lei 8.854 de 1994 - Criação da Agência Espacial Brasileira - AEB ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Biologia | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Química | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrônica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Física | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Informática | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Mineração |
Q4080085 Legislação Federal

Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, complete a afirmativa a seguir.



“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre 

Alternativas
Q4079577
Legislação Federal Resolução 030 de 1998 - ANATEL - Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo , Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Espanhol |
Q4079577 Legislação Federal
Marque a alternativa que NÃO corresponde a um dever do Estado em relação à educação escolar pública.
Alternativas
Q4079474
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física |
Q4079474 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento ausentar-se de:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4079053
Legislação Federal Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Contador |
Q4079053 Legislação Federal
No encerramento do exercício social de 31/12/2021 a Empresa Felicidade S/A apurou um lucro líquido do exercício, antes das destinações, no valor de R$100.000,00, e constituiu as seguintes reservas, conforme tabela a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Sabe-se que o estatuto social da Empresa Felicidade S/A define o percentual de 50% para pagamento de dividendo obrigatório. De acordo com o artigo 202, inciso I, da Lei 6.404/76, qual o valor, em reais, do dividendo obrigatório para o exercício findo em 31/12/2021?
Alternativas
Q4078596
Legislação Federal Hidroterapia , Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078596 Legislação Federal
A teor do que dispõe a Lei nº 7.347/1985 (que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico), não tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar o(a):
Alternativas
Q4078592
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078592 Legislação Federal
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 
Alternativas
Q4078395
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente em Administração | FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Agropecuária | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Laboratório/Área: Química | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Laboratório/Área: Informática | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4078395 Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é vedado ao servidor público
Alternativas
Q4078350
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Administrador | FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista | FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista | FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Contador | FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social | FCM - 2022 - IF-BA - Auditor | FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil | FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação | FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo | FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4078350 Legislação Federal
Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

I - Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II - Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
III - Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4078348
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Provas: FCM - 2022 - IF-BA - Administrador | FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista | FCM - 2022 - IF-BA - Arquivista | FCM - 2022 - IF-BA - Enfermeiro-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Contador | FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social | FCM - 2022 - IF-BA - Auditor | FCM - 2022 - IF-BA - Bibliotecário-Documentalista | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro-Área: Civil | FCM - 2022 - IF-BA - Médico-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Nutricionista-Habilitação | FCM - 2022 - IF-BA - Odontólogo | FCM - 2022 - IF-BA - Pedagogo-Área | FCM - 2022 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FCM - 2022 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FCM - 2022 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4078348 Legislação Federal
Preencha as lacunas, segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.

A sequência que completa a norma citada é:
Alternativas
Respostas
11581: C
11582: C
11583: D
11584: A
11585: B
11586: A
11587: C
11588: A
11589: D
11590: D
11591: A
11592: A
11593: B
11594: C
11595: B
11596: E
11597: B
11598: B
11599: B
11600: D
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