Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.928 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q2209709
Legislação Federal Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Veterinário |
Q2209709 Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2209708
Legislação Federal Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Veterinário |
Q2209708 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
(_) Entende-se por entreposto de produtos de origem animal o estabelecimento registrado no órgão regulador da saúde que receba e armazene produtos de origem animal procedentes do comércio internacional prontos para comercialização, acondicionados e rotulados para fins de reinspeção, e que seja dotado de instalações específicas para a realização dessa atividade. (_) Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.
Alternativas
Q2209707
Legislação Federal Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Veterinário |
Q2209707 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, analisar a sentença abaixo:


A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal não isenta o estabelecimento de outra fiscalização adicional industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal (1ª parte). De acordo com esse decreto, espécies de açougue são bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como animais silvestres criados em cativeiro, abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q2209464
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209464 Legislação Federal
A Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse prazo e a parcela de renovação anual, respectivamente, são:
Alternativas
Q2209463
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209463 Legislação Federal

É atribuição do CONFEA promover reuniões de representantes dos Conselhos Federal e Regionais para, conjuntamente, estudar e estabelecer providências que assegurem ou aperfeiçoem a aplicação da Lei nº 5.194/66. Segundo essa Lei, essas reuniões devem ocorrer, ao menos uma vez a cada:

Alternativas
Q2209462
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209462 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, no Sistema CONFEA-CREA, a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia é a (o):
Alternativas
Q2209461
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209461 Legislação Federal
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará exercendo a profissão:
Alternativas
Q2209460
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista |
Q2209460 Legislação Federal
O conselheiro federal ou regional que, durante 1 ano faltar, sem licença prévia, a um certo número de sessões, consecutivamente ou não, perderá automaticamente seu mandato. De acordo com a Lei nº 5.194/66, esse número de sessões é:
Alternativas
Q2209429
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209429 Legislação Federal
Kel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o que causou revolta nos populares que transitavam no local e gerou intervenção da Guarda Municipal e de agentes policiais de plantão. Posteriormente, foi divulgado que o autor dos atos libidinosos seria servidor público federal. Nos termos da Lei nº 8.027/90, um dos deveres dos servidores consiste em manter conduta compatível com a moralidade:
Alternativas
Q2209428
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209428 Legislação Federal
Danla foi aprovada em concurso público para cargo de nível superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários. Após o período de adaptação, revelou ter uma personalidade comunicativa, pois sempre saudava os colegas com sorriso estampado no rosto e realizava os atendimentos às pessoas da comunidade que procuravam os serviços estatais. Nos termos da Lei nº 8.027/90, constitui dever do servidor tratar os demais servidores com:
Alternativas
Q2209426
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Administrador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Psicólogo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Arquivista | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2209426 Legislação Federal
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado acesso à parte não sigilosa por meio de: 
Alternativas
Q2209334
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209334 Legislação Federal
Está previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por:
Alternativas
Q2209333
Legislação Federal Lei n° 6.496 de 1977 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209333 Legislação Federal
Cabe ao CONFEA a indicação de parte dos membros para a Diretoria da Mútua. Conforme estabelecido na Lei nº 6.496/77, o número de membros que o CONFEA indica é: 
Alternativas
Q2209332
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209332 Legislação Federal
Conforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores de cinco anos, contratados por empresa privada com jornada de trabalho de 6 horas diárias de serviço, é determinado multiplicando-se o maior salário-mínimo comum vigente no país por:
Alternativas
Q2209331
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209331 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, o número máximo de Conselhos Regionais que cada unidade da Federação pode ter sob sua jurisdição é:
Alternativas
Q2209330
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209330 Legislação Federal
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional que cumpre de forma responsável e competente os compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos, está de acordo com o princípio ético:
Alternativas
Q2209329
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209329 Legislação Federal
Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório de representação em unidade da federação distinta daquela onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder até:
Alternativas
Q2209326
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209326 Legislação Federal
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de comparecimento, é de:
Alternativas
Q2209325
Legislação Federal Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209325 Legislação Federal
O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é denominado:
Alternativas
Q2209322
Legislação Federal Lei n° 6.496 de 1977 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2209322 Legislação Federal
De acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo, variando entre: 
Alternativas
Respostas
10421: D
10422: B
10423: C
10424: C
10425: D
10426: C
10427: A
10428: B
10429: B
10430: D
10431: C
10432: E
10433: C
10434: D
10435: A
10436: B
10437: D
10438: C
10439: A
10440: A
www.qconcursos.com