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Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Educação Religiosa |
Q3653736
Legislação Federal
Ao final do século XX, com o advento da
Constituição Federal brasileira, promulgada em
1988, houve uma redução do espaço de influência
do ensino religioso confessional, na organização da
educação brasileira. A perda de espaço político,
expressa em anos de escolaridade, pelos grupos
religiosos na estrutura educacional brasileira
contemporânea foi corroborada na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de
1996, que referendou:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Cachoeira da Prata - MG - Professor PEB 3 (6º ao 9º ano) - Arte |
Q3653691
Legislação Federal
De acordo com o artigo 26, parágrafo 2º da Lei
nº 9.394/96, o ensino da arte constituirá
componente curricular:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653406
Legislação Federal
Em consonância com o disposto pela Lei nº 12.527 de
2011, dados, processados ou não, que podem ser
utilizados para produção e transmissão de
conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou
formato, será considerado, expressamente pela Lei,
como:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652317
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB), o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II.Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III.Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV.Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652312
Legislação Federal
A Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018, conhecida
como Lei Lucas, estabelece como obrigatória a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros a
professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino públicos e privados de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil.
Acerca dessa LEI, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
(__)A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à Secretaria de Saúde vinculada ao ente de jurisdição dos respectivos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica ou estabelecimentos de recreação infantil.
(__)A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será sempre em sua totalidade, independente do tamanho do corpo de professores e funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dessa LEI, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
(__)A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à Secretaria de Saúde vinculada ao ente de jurisdição dos respectivos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica ou estabelecimentos de recreação infantil.
(__)A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será sempre em sua totalidade, independente do tamanho do corpo de professores e funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Estimulação Pedagógica |
Q3647250
Legislação Federal
A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a
inclusão de pessoas com deficiência em locais públicos e
privados de uso coletivo. Para fins desta lei, a
possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida é
denominada de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial – Intérprete de Libras |
Q3645226
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro
de 2005, que regulamenta a Lei de Libras, dispõe em
seu Capítulo V sobre a formação do profissional tradutor intérprete de Libras.
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Considerando o referido documento legal, sobre a formação desse profissional, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Auxiliar de Professor |
Q3643365
Legislação Federal
As redes de ensino em todo território brasileiro são
obrigadas a fornecer capacitação para os profissionais
que atuam na Educação com lições básicas de
primeiros socorros. Trata-se da Leinº13.722, mais
conhecida como ‘Lei Lucas’. Essa lei é uma lei:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
I. Federal. II. Estadual. III. Municipal. IV. De cada CDIs.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente de Biblioteca |
Q3643237
Legislação Federal
Sobre autoria e plágio no contexto legal brasileiro,
atente para as sentenças:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
I. Não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de obra intelectual em livros, para fins de estudo, quando se identifica nome do autor e origem da obra.
II. Segundo legislação de direitos autorais, ainda que para o desenvolvimento de estudos, não é permitida a utilização de obra intelectual sem a permissão por escrito do autor.
III. É proibida a reprodução de obra que não seja de domínio público sem a permissão do autor.
IV. O plágio é uma maneira de se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa.
Marque abaixo a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642094
Legislação Federal
Os incisos são um importante elemento da redação
legislativa. Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998 —
Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, os
incisos serão representados por:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642093
Legislação Federal
Os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, ao
contrário das infrações político-administrativas, têm caráter
penal. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 —
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, a condenação
definitiva em qualquer dos crimes de responsabilidade
acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642091
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, acerca da sua finalidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |
Q3641601
Legislação Federal
A promulgação da Lei Federal Nº 10.436, amplamente
reconhecida como a Lei de LIBRAS, foi concretizada por meio
da sanção do(a) presidente:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |
Q3641421
Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994,
considera-se idoso, a pessoa:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3639883
Legislação Federal
Na Lei n° 11.350/2006 estão dispostas as atividades relativas ao Agente de Combate às Endemias, dentre elas, algumas estão expostas abaixo, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I.(__)Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II.(__)A realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde.
III.(__)Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639799
Legislação Federal
Em relação as competências dos Entes Federados, na Lei
Federal nº 12.608/2012, assinale a alternativa incorreta,
em relação ao que compete aos Municípios.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639798
Legislação Federal
Com base nos critérios para decretação de situação de
emergência ou estado de calamidade pública, entende-se
como:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
I- Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
II- Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
III- Dano: medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial, de um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
IV- Prejuízo: resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como consequência de um desastre.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente da Defesa Civil |
Q3639795
Legislação Federal
Com base na classificação e codificação Brasileira de
desastres (COBRADE), assinale a alternativa correta, que
corresponde a simbologia da figura abaixo.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3639379
Legislação Federal
Conforme a lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de agente
comunitário de saúde - ACS e de agente de combate às endemias – ACE: O
ACE tem como atribuição atividades de vigilância, prevenção e controle das
doenças e promoção de saúde. Sobre suas atividades, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras |
Q3638013
Legislação Federal
De acordo com a Lei 10.436/2002 é INCORRETO afirmar que:
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