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Q2507762
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
Q2507761
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas.
Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas.
Q2507760
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
Informado do extravio da informação solicitada, o interessado não poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Informado do extravio da informação solicitada, o interessado não poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Q2507759
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.
Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.
Q2507758
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Q2507757
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.
Considera‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Considera‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Q2507756
Legislação Federal
Quanto aos conceitos de redes de computadores, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.
Para o SEI, um documento nato‑digital é um documento produzido originariamente em meio eletrônico.
Para o SEI, um documento nato‑digital é um documento produzido originariamente em meio eletrônico.
Q2507755
Legislação Federal
Quanto aos conceitos de redes de computadores, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.
Na Barra de Ferramentas do SEI, o botão
disponibiliza informações a respeito das novas
funcionalidades adicionadas ao sistema, bem como
comunicados relacionados.
Na Barra de Ferramentas do SEI, o botão
disponibiliza informações a respeito das novas
funcionalidades adicionadas ao sistema, bem como
comunicados relacionados.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo |
Q2507679
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional
sobre Drogas, o plantio, o cultivo, a importação e a
exportação, não autorizados pela União, de plantas de
drogas ilícitas não serão admitidos no território nacional, tais
como o(a):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |
Q2507676
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial, constitui objetivo da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra:
Q2507604
Legislação Federal
À luz das alterações trazidas à Legislação Societária
brasileira pela Lei nº 11.941/2009, julgue o item seguinte.
A conta contábil “ajustes de avaliação patrimonial” registrará as contrapartidas de alterações patrimoniais causadas por avaliação a valor justo que provoquem aumentos ou diminuições de valor em ativos ou passivos, enquanto não puderem ser contabilizados no resultado do exercício.
A conta contábil “ajustes de avaliação patrimonial” registrará as contrapartidas de alterações patrimoniais causadas por avaliação a valor justo que provoquem aumentos ou diminuições de valor em ativos ou passivos, enquanto não puderem ser contabilizados no resultado do exercício.
Q2507603
Legislação Federal
À luz das alterações trazidas à Legislação Societária brasileira pela Lei nº 11.941/2009, julgue o item seguinte.
No balanço patrimonial das sociedades anônimas, o patrimônio líquido será dividido em capital social, capital a integralizar, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
No balanço patrimonial das sociedades anônimas, o patrimônio líquido será dividido em capital social, capital a integralizar, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
Q2507461
Legislação Federal
O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração
das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios
da ___________________________ e considerarão os efeitos práticos tanto para a
administração pública federal quanto para os usuários.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507443
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, art. 6º, cabe aos órgãos
e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar
diversas responsabilidades relacionadas à gestão da informação. Entre essas responsabilidades estão
as citadas abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507441
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de
indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, em até quantos dias o
interessado pode interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507440
Legislação Federal
Conforme a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, relacione Coluna 1 à
Coluna 2, associando as definições previstas no art. 4º às suas descrições.
Coluna 1
1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.
Coluna 2
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autenticidade.
2. Integridade.
3. Disponibilidade.
Coluna 2
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2507401
Legislação Federal
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código
de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.
Constitui‑se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, que descumpra os deveres do ofício, que pratique condutas expressamente vedadas ou que lese direitos reconhecidos de outrem.
Constitui‑se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, que descumpra os deveres do ofício, que pratique condutas expressamente vedadas ou que lese direitos reconhecidos de outrem.
Q2507400
Legislação Federal
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.
É vedado ao técnico industrial denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.
É vedado ao técnico industrial denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.
Q2507399
Legislação Federal
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.
Nas situações em que deva emitir parecer técnico sobre litígios, o técnico industrial deve agir com parcialidade, legalidade e relatar fatos técnicos pertinentes e apresentar os documentos existentes.
Nas situações em que deva emitir parecer técnico sobre litígios, o técnico industrial deve agir com parcialidade, legalidade e relatar fatos técnicos pertinentes e apresentar os documentos existentes.
Q2507398
Legislação Federal
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.
Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.
Os técnicos industriais devem, no exercício das atividades profissionais, zelar pela conservação e pela preservação do patrimônio público e privado.
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