Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 95 de 1998 e decreto nº 9.191 de 2017 - elaboração, redação alteração e consolidação das leis em legislação federal
Foram encontradas 137 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Assinale