Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.
II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.
III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Encargo do poder concedente. (2) Encargo da concessionária.
( ) Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.
( ) Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
( ) Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
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I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
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(__) Primariedade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(__) Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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