Questões de Concurso Sobre lei 6.815 de 1980 (revogada pela lei 13.445 de 2017) lei 6.964 de 1981 – situação jurídica do estrangeiro no brasil e criação do conselho nacional de imigração em legislação federal
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987598
Legislação Federal
Os conflitos internacionais e as perseguições políticas ganham
relevo na ordem mundial sob a perspectiva, sobretudo, da
proteção humanitária, mediante o acolhimento de refugiados e a
concessão de asilo político.
Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987596
Legislação Federal
A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no
território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e
diretrizes para a política migratória brasileira.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987595
Legislação Federal
Na República Federativa do Brasil, os sujeitos das migrações
internacionais encontram-se submetidos aos dispositivos
normativos da Lei de Migração, que estabelece um conjunto de
regras sobre fluxos migratórios, bem como princípios e diretrizes
que dizem respeito à política migratória.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987589
Legislação Federal
Considerando o que preceitua a Lei de Migração (Lei nº
13.445/17), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987588
Legislação Federal
Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de
igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.