Questões de Concurso Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
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Q2210362
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os
orçamentos do CONFEA, dos CREAs e da Mútua serão publicados
de forma sintética no Diário Oficial da União, no exercício que
anteceder a sua vigência, até o:
Q2210359
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de
Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer
suas atividades em outra Região sob a seguinte condição:
Q2210358
Legislação Federal
Uma das rendas do Conselho Federal é proveniente de
um percentual da cobrança de anuidades executada pelos
Conselhos Regionais a profissionais e pessoas jurídicas. De
acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, esse valor
corresponde a:
Q2210355
Legislação Federal
O Plano de Contas Unificado do Sistema CONFEA/CREA
organiza os grupos de contas em planilhas. De acordo com a
Resolução CONFEA nº 1.036/2011, estão na mesma planilha
os grupos:
Q2210354
Legislação Federal
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº
1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor
orçamentário de um elemento de despesa para outro, para
que um CREA faça a transposição de dotação orçamentária
de uma categoria econômica para outra, é necessário que a
reformulação orçamentária correspondente seja homologada:
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