Questões de Concurso Sobre legislação federal para tecnólogo
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A Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração para Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração, respectivamente, além de alterar para administrador a denominação da categoria profissional de técnico de administração. Considerando as referidas alterações realizadas, julgue o item de acordo com a Lei n.° 4.769/1965 e o Decreto n.° 61.934/1967.
O Conselho Federal de Administração e os Conselhos
Regionais de Administração constituem, em seu
conjunto, uma autarquia dotada de personalidade
jurídica de direito privado, com autonomia técnica,
administrativa e financeira.
A Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração para Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração, respectivamente, além de alterar para administrador a denominação da categoria profissional de técnico de administração. Considerando as referidas alterações realizadas, julgue o item de acordo com a Lei n.° 4.769/1965 e o Decreto n.° 61.934/1967.
A atividade profissional do administrador poderá ser
exercida como profissão liberal.
O texto abaixo refere-se à Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).
A Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos ____________.
Nesse sentido, a PNME busca a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal.
A _____________ normativa e administrativa constitui importante passo também no sentido de reforçar ou estabelecer relação de confiança entre ___________, uma vez que facilita o entendimento da população acerca de processos, procedimentos e atos em geral.
A ______________das iniciativas de modernização deve ser observada, garantindo assim que se perpetuem no âmbito administrativo ações com foco me melhorias contínuas.
Nesse caminho a___________ também assume importante papel nas práticas públicas, compartilhando um conceito já arraigado no meio privado.
Um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização é a promoção de ambiente de negócios próspero, ___________ a competitividade, com foco no investimento e na produtividade, por meio da ___________ das barreiras ao empreendedorismo e da simplificação do arcabouço regulatório.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
I. Requerimento padrão;
II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;
III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;
IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.
Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?