Questões de Concurso Sobre legislação federal para tecnologista pleno

Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.

Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue o item a seguir. 
A referida lei institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.

A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item. Segundo a Portaria n.º 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cabe ao Ministério a função de dar publicidade, em sua página na Internet e no Diário Oficial da União, aos produtos e respectivos modelos que obtiverem o reconhecimento da condição de bem de informática e automação desenvolvido no país.