Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim,assinale a opção correta.
O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,
trata, no capítulo V, sobre a exportação de
vegetais e partes de vegetais. A respeito
desse Decreto, assinale a alternativa
correta.