Sobre o Decreto Federal nº 5.153, de 23 de julho de 2004, n...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160888 Legislação Federal

Sobre o Decreto Federal nº 5.153, de 23 de julho de 2004, no que se refere ao comércio interno de sementes e de mudas, assinale a alternativa correta.

A semente revestida, inclusive a tratada, deverá trazer, em lugar visível de sua embalagem, a identificação do revestimento e do corante, o nome comercial do produto e a dosagem utilizada.

A semente ou muda produzida e identificada, de acordo com este Regulamento e normas complementares, estará apta à comercialização e ao transporte apenas no município em que foi produzida.

As sementes e as mudas só poderão ser comercializadas em embalagens violadas ou a granel.

Na semente revestida, é dispensável o uso de corante de coloração diferente da cor original da semente.

As sementes comercializadas devem ter porcentagem de germinação superior a 99%, sendo descartado qualquer lote com valor inferior.

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Sobre o Decreto Federal nº 5.153, de 23 de julho de 2004, n...

Resumos relacionados

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas