Questões de Concurso Sobre legislação federal para enfermeiro

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte.

A internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do juiz competente.

No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.

O desenvolvimento e a coordenação de políticas públicas com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos locais é atribuição da Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN.

No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.

No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse assunto.

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

A gratificação de desempenho de atividade de assistência especializada do Departamento Penitenciário Nacional (GDAPEN) e a gratificação de desempenho de atividade de agente penitenciário federal (GDAPEF) são baseadas no alcance das metas de desempenho individual do servidor bem como das metas de desempenho institucional do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode, inclusive, conceder outras regalias além das previstas no Regulamento Penitenciário Federal.