Questões de Concurso Sobre legislação federal para auxiliar administrativo
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Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
O conselheiro suplente eleito somente entrará em
exercício na hipótese de impedimento do conselheiro
efetivo por mais de trinta dias ou na hipótese de
vacância, para concluir o mandato em curso.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A interposição de recurso de apelação contra as decisões
proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina
caberá, exclusivamente, à parte que se sentir
prejudicada.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho
Regional de Medicina em que estiver inscrito a
instalação do seu consultório ou o local de trabalho
profissional; no entanto, tal dever não existe na hipótese
de transferência de uma sede para outra na mesma
jurisdição.
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item.
As empresas prestadoras de serviços médicos, assim
como seus responsáveis legalmente habilitados,
deverão registrar-se perante o Conselho Regional de
Medicina da jurisdição onde estejam localizadas.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina será remunerado pelos cofres públicos e
durará quatro anos.
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