Questões de Concurso Sobre legislação federal para procurador jurídico
Foram encontradas 297 questões
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287492
Legislação Federal
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, o prazo para a Fazenda
impugnar embargos à execução fiscal é de
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279168
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, sobre a exclusão de crédito tributário, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236204
Legislação Federal
Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário
que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do
Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados
para oferecimento de Ação Civil Pública:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211793
Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei nº
201, de 27/02/1967, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211751
Legislação Federal
A empresa Tabajara S.A. foi vencedora de uma concorrência realizada pelo Município para obter a concessão
de um serviço público, tendo iniciado a respectiva prestação do serviço à população. Contudo, durante a execução do contrato administrativo em questão, a referida
empresa está firmando um contrato de financiamento e
pretende oferecer como garantia os direitos emergentes
da concessão. Nessa situação hipotética, considerando a legislação sobre a matéria, é correto afirmar que a
Tabajara S.A.