Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente administrativo
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Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
O agente público somente poderá ser responsabilizado
por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com
culpa ou cometer erro grosseiro no desempenho de
suas funções.
Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação
é gratuito.
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
Não será configurado dolo ou erro grosseiro do
agente público se não restar comprovada, nos autos
do processo de responsabilização, situação ou
circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o
erro grosseiro.
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A natureza e a gravidade da infração cometida serão
consideradas na decisão que impuser sanção ao
agente público.
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