A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações
previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os
procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser
executados em conformidade com os princípios básicos da
Administração Pública e também com algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas
diretrizes previstas no referido artigo.
As campanhas realizadas pelo Movimento Negro
têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas
para população afro-brasileira e valorizar a história e
a cultura do povo negro. Entre os resultados, a Lei nº 9.394/96 foi alterada por meio da inserção dos artigos
26-A e 79-B, referidos na Lei nº 10.639/2003, que torna:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a competência geral em que
valoriza a diversidade de saberes e vivências culturais e apropria-se de conhecimentos e experiências
que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas
ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e
responsabilidade, chama-se:
Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê
Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas,
hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA: