Questões de Concurso Sobre legislação federal para ufes
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Q2254707
Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes,
ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança de
Coordenadora (FG-01), integrante de determinada Pró-Reitoria da Ufes, requereu em junho
de 2023 licença para capacitação, pelo período de 15 (quinze) dias, para elaboração do
trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia, a partir de julho de 2023. A
chefia imediata da referida servidora, conhecedora da situação e do exíguo prazo para
realização da atividade necessária à conclusão do curso, e por considerar o
comprometimento e a dedicação com o serviço pela interessada, autorizou o imediato
afastamento solicitado, assumindo a responsabilidade pela inserção das informações no
processo específico e no registro de frequência da servidora.
Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto n°. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO o que se afirma em:
Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto n°. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO o que se afirma em:
Q2254705
Legislação Federal
O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do
Conselho Universitário da Ufes. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar
que o horário especial
Q2254704
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho
Universitário da Ufes, que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de
Graduação da UFES (PIB/UFES), é CORRETO o que se afirma em:
Q2254702
Legislação Federal
Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado
pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é
INCORRETO o que se afirma em:
Q2254699
Legislação Federal
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir a participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública,
prevê a possibilidade de apresentação de manifestações pelos interessados perante os
órgãos ou entidades da Administração, os quais, nos procedimentos administrativos
relativos à análise das referidas manifestações, deverão observar, com vistas à efetiva
resolução, os princípios da
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