Questões de Concurso Comentadas sobre Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais em Legislação Federal

Q386320

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386320 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:

As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.

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Q268020

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268020 Legislação Federal

No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

Direitos conexos aos do autor não gozam de proteção no direito autoral.

À obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

A constituição do direito autoral ocorre com o registro da obra.

O autor da obra feita sob encomenda não gozará de forma plena dos direitos autorais.

A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.

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