Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do conselho nacional de política criminal em legislação federal
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Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Considere que determinado agente federal de execução penal
atue em um presídio federal com altos índices de doenças
virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a
submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e
das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder
público.
Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.
Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.