Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.637 de 1998 - qualificação de entidades como organizações sociais em legislação federal
Foram encontradas 41 questões
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Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119810
Legislação Federal
Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal nº 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048889
Legislação Federal
A Lei n. 9.637/98, também conhecida como “Lei das Organizações Sociais”, teve sua
constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 1923/DF. No ano de
2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade parcialmente procedente para dar, ao
referido diploma legal, interpretação conforme à Constituição. Nos termos do que resultou decidido pelo
STF na ADI 1923/DF:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014308
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito
da desqualificação de uma entidade de organização
social, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009255
Legislação Federal
Nos moldes da Lei n. 9.637/1998, o dirigente máximo da entidade, qualificada como
organização social, deve participar das reuniões do conselho de administração, sem direito
a voto.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q50511
Legislação Federal
Texto associado
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e
lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento
tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou
contrato de gestão com determinado ministério.
Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais
correlatos, julgue os itens a seguir.
lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento
tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou
contrato de gestão com determinado ministério.
Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais
correlatos, julgue os itens a seguir.
O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.