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Q1141989

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |

Q1141989 Legislação Federal

Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que

Alternativas

o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.

o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.

o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.

o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.

o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.

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Q1128583

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128583 Legislação Federal

Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.

Alternativas

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, em nenhuma hipótese poderão ser equiparadas ao estágio.

É obrigatório às instituições de ensino celebrar com entes públicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus educandos e as condições de que tratam os artigos 6° a 14 da referida Lei.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por 6 (seis) meses, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

Cabe às Instituições de Ensino, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização; fazer o acompanhamento administrativo; encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrar os estudantes.

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Q1093967

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093967 Legislação Federal

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe que

Alternativas

a contratação do seguro será facultativa.

a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.

a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.

no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

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Q1093966

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093966 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Alternativas

Estágio obrigatório é aquele definido como tal pela respectiva instituição de ensino, cuja conclusão é requisito indispensável para ingresso na respectiva carreira profissional.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, dispensam o estudante do estágio exigido pelo curso.

O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, podendo, todavia, ser substituído por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.

Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso.

A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

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Q1088036

Legislação Federal Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes ,

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088036 Legislação Federal

A Lei do Estágio impõe condições, direitos e deveres a todas as partes envolvidas na celebração do estágio. Acerca dos direitos dos estagiários, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O estagiário não é segurado pela Previdência Social

O estagiário não faz jus ao recebimento de aviso prévio e 13º salário

O recesso remunerado é devido ao final de cada contrato de estágio, caso haja mais de um

O estagiário tem direito à rescisão e à homologação perante o sindicato

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Respostas

31: D

32: C

33: D

34: D

35: D

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