Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Em relação à classificação das informações quanto ao grau e ao prazo do sigilo, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, é correto afirmar que:
À luz do preconizado pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se:
I. Assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação.
II. Assegurar sigilo da informação, garantindo a segurança dos dados para fins comerciais, bem como a publicidade, disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Assegurar proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está correto o que se afirma em
Uma dessas diretrizes está relacionada ao desenvolvimento do controle