Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 11.419 de 2006 - informatização do processo judicial em legislação federal
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II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Está correto o que se afirma em
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder
Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios
eletrônicos, como pendrive, aos interessados.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Advogado público poderá realizar petição em formato digital
sem a intervenção de cartório ou secretaria judicial, situação
em que deverá ser fornecido recibo eletrônico de protocolo no
portal eletrônico.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Cartas precatórias que transitem entre órgãos do Poder
Judiciário e demais Poderes da União deverão ser feitas
preferencialmente por meio eletrônico.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
Em qualquer hipótese, será considerada realizada a intimação
no dia subsequente ao dia em que o intimando realizar a
consulta eletrônica ao teor da intimação.
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