Questões de Concurso
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Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.
O fiscal técnico do contrato deverá apresentar
periodicamente ao preposto a avaliação da execução do
objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar
a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que,
por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando
ciência da avaliação realizada.
Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é
vedada a execução indireta na administração pública federal
das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços
públicos.
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o próximo item.
A repactuação para reajuste de contrato de serviços
continuados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra em razão de novo dissídio coletivo de trabalho
deve repassar integralmente o aumento de custos decorrentes
desse instrumento.