Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 11.440 de 2006 e decreto 1.565 de 1995 - regime jurídico dos servidores do serviço exterior brasileiro em legislação federal
Foram encontradas 10 questões
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Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774949
Legislação Federal
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade
administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
(Lei n° 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.
Pela leitura das disposições da Lei nº 11.440/2006, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é permitido divulgar a cônjuge ou companheiro informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro, ainda que sem anuência da autoridade competente.
Pela leitura das disposições da Lei nº 11.440/2006, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é permitido divulgar a cônjuge ou companheiro informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro, ainda que sem anuência da autoridade competente.
Q603180
Legislação Federal
Os cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos
integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria são
organizados pela Divisão de Recursos Humanos, na forma de
regulamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores. De
acordo com o Decreto nº 1.565/95:
Q603177
Legislação Federal
O Serviço Exterior Brasileiro, essencial à execução da política
exterior do Brasil, constitui-se do corpo de servidores, ocupantes
de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente
como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e
no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.
Consoante dispõe a Lei nº 11.440/06, aos servidores integrantes
da Carreira de Oficial de Chancelaria, de nível superior,
incumbem, em regra, atividades de:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
INFRAERO
Prova:
FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224197
Legislação Federal
Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
INFRAERO
Prova:
FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q224196
Legislação Federal
Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará
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