Tem competência legal para intervir nas empresas concessioná...

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Q224197

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico - Segurança do Trabalho |

Q224197 Legislação Federal

Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o

Conselho de Aviação Civil, exclusivamente.

Poder Judiciário, exclusivamente.

Tribunal de Contas da União.

Poder Executivo.

mínimo de duas empresas de transporte aéreo.

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