Questões de Concurso
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Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis
brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para
exercer a atividade de exportação de petróleo.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol
hidratado fora do estabelecimento autorizado.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O acervo técnico constituído de dados e informações a
respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado
parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Política Energética será
regulamentado mediante ato normativo do ministro de
Estado de Minas e Energia.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Proteger o meio ambiente é um dos objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.
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