Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema brasileiro de inteligência e agência brasileira de inteligência - abin em legislação federal

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Q2378394
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 3.505 de 2000 e Decreto nº 9.637 de 2018 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Segurança Da Informação |
Q2378394 Legislação Federal

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.


A proteção de dados pessoais é um dos princípios elencados na Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto n.º 9.637/2018).

Alternativas
Q2322484
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 8.793 de 2016 - Política Nacional de Inteligência , Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322484 Legislação Federal

Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia). 


Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.


I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país. 

II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). 

III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q2248696
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Técnico |
Q2248696 Legislação Federal
O órgão central do Sistema de Inteligência Brasileiro, criado pela Lei no 9.883/99, é a 
Alternativas
Q2248681
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Técnico |
Q2248681 Legislação Federal
É certo que, de acordo com o disposto no artigo terceiro do Decreto no 4.376/2002, contra-inteligência é 
Alternativas
Q2226486
Legislação Federal Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN , Decreto nº 3.505 de 2000 e Decreto nº 9.637 de 2018 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SERPRO - Analista - Especialização: Tecnologia |
Q2226486 Legislação Federal
Julgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais.
Conforme o Decreto n.º 9.637/2018, a preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios da Política Nacional de Segurança da Informação.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: C
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