Questões de Concurso Sobre legislação federal para faurgs
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Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890022
Legislação Federal
O usuário dos serviços públicos, além de todos os direitos previstos no ordenamento legal, também tem deveres. Assinale qual das ações abaixo NÃO é um dever
do usuário.
Q1886390
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto à doação e transplante de órgãos.
Q1875806
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da
Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso
universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS)
para promoção, proteção e recuperação da saúde da
população negra será de responsabilidade dos órgãos
e instituições públicas da administração direta e indireta
Q1875805
Legislação Federal
Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional
de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído
pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade
Racial), de 20 de julho de 2010.
I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.
III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.
Quais estão corretas?
I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.
III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.
Quais estão corretas?
Q1872449
Legislação Federal
Relativamente à Lei nº 12.846, de 2013, denominada
Lei Anticorrupção, o que é correto afirmar?