Questões da Prova CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito

Foram encontradas 20 questões

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Q146905
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146905 Legislação Federal
Julgue o  item  a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.
Os dirigentes da ANATEL possuem estabilidade, garantida pelo exercício de mandato fixo, que eles somente podem perder nas hipóteses expressamente previstas, afastada a possibilidade de exoneração ad nutum.
Alternativas
Q146880
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146880 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.
Alternativas
Q146877
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146877 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.
Alternativas
Q146875
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146875 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.
Alternativas
Q146874
Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q146874 Legislação Federal
Julgue o  item  que se segue , relativo  à Lei n.º 9.472/1997.
Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: E
20: C
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