Questões de Concurso Sobre do direito de superfície em direito urbanístico
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Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.
Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo
ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo
proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou
indeterminado, mediante escritura pública registrada no
cartório de registro de imóveis.
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