Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para fiscal de obras

Analise as assertivas e responda.

I – A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

II – A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.

III – O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Podemos afirmar que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo municipais deverão, das assertivas dispostas, garantir. 

Analise as assertivas e responda.

I – Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

II – Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III – Planejamento municipal.

À luz da Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, para fins de sua aplicação, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é instrumento da política urbana. 

Analise as assertivas e responda.

I - A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que terá como diretriz a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, das assertivas dispostas: