Questões de Concurso

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Q2059093 Direito Urbanístico
No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q2003157 Direito Urbanístico
Sobre o disposto na Lei de Mobilidade Urbana, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos responsáveis pelo planejamento e pela gestão do sistema de mobilidade urbana:
I. implantar política tarifária; II. combater o transporte ilegal de passageiros; III. garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2001266 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios enunciados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959663 Direito Urbanístico
Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá  
Alternativas
Q1896060 Direito Urbanístico
A Lei nº 12.587/2012 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana de forma que facilita sua aplicação nos casos concretos referentes ao assunto. Com base nas diretrizes apresentadas por essa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: C
44: B
45: C