Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344172
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano
pode se dá através de loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições da própria lei e as das legislações
estaduais e municipais pertinentes. Todavia, a referida lei já define
algumas hipóteses em que o parcelamento do solo urbano resta
proibido, são elas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340073
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de
loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo
ao registro imobiliário. São documentos que deverão acompanhar
o instrumento de submissão, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340072
Direito Urbanístico
O Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de
19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do
parcelamento do solo urbano mediante desmembramento ou
loteamento. Acerca dessas regras, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil |
Q2339923
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo
Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos
seguintes requisitos:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q2338514
Direito Urbanístico
O intenso processo de urbanização pode originar assentamentos precários como soluções habitacionais que combinam a iniciativa
autônoma da população de baixa renda e a interferência do mercado designado como informal, refletindo na histórica desigualdade de
distribuição da terra e da riqueza produzida em diversas cidades do Brasil. Neste contexto, fundamentando-se na Lei Nº 6.766/1979,
diversos municípios criaram os seus zoneamentos especiais para a regularização e consolidação de assentamentos precários,
conhecidos como Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA: