Questões de Concurso
Foram encontradas 105 questões
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Arquiteto |
Q2368133
Direito Urbanístico
A questão fundiária brasileira possui grande relevância no
processo de organização territorial, tanto urbana quanto rural,
incluindo questões de ordem ambiental, de políticas agrícolas,
fundiárias e de defesa de fronteiras. Nesse contexto, o que seriam
as “terras devolutas”?
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271596
Direito Urbanístico
Os processos de favelização, sobretudo pela realidade dos
assentamentos informais em área urbana, são fenômenos tratados
pelo poder público da perspectiva não somente urbanística, mas,
principalmente, social. O ordenamento jurídico brasileiro, de
acordo com os artigos 505-553 do Código Civil e artigo 183 da
Constituição Federal de 1988, dispõe que, decorrido certo prazo
legal, a posse transforma-se em propriedade pelo usucapião. De
acordo com esse quadro, julgue o item seguinte.
O art. 183 da Constituição Federal de 1988 reduz o prazo para aquisição por usucapião, previsto nos artigos 550 e 551 do Código Civil, e define que aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Isso significa que o possuidor usucapiente, decorrido o prazo mencionado, tem direito legal à posse.
O art. 183 da Constituição Federal de 1988 reduz o prazo para aquisição por usucapião, previsto nos artigos 550 e 551 do Código Civil, e define que aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Isso significa que o possuidor usucapiente, decorrido o prazo mencionado, tem direito legal à posse.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259011
Direito Urbanístico
Política Urbana consiste em um conjunto de políticas,
executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e
pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão
sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como
objetivo
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2258996
Direito Urbanístico
Na política urbana, há normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do
bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e
do equilíbrio ambiental. Há diretrizes gerais que objetivam
ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, e não é uma delas a de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto |
Q2242738
Direito Urbanístico
Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro
propôs uma metodologia que vem sendo adotada pelo
Governo Federal e por outros entes federativos, a qual
prevê que sejam contabilizados, para quantificação desse déficit, os componentes (e subcomponentes)