Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, execu...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |

Q2259011 Direito Urbanístico

Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo

contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.

estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.

alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

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