Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral para procurador municipal
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De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre registros públicos, o oficial deverá exigir o registro do título anterior, em razão do princípio da
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.
Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.
O registrador não fará o registro de imóvel caso dependa da
apresentação de título anterior, ainda que o imóvel já esteja
matriculado.