Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº
8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter
em ordem os livros, papéis e documentos de sua
serventia, guardando-os em locais seguros. Sobre este
importante dever funcional, assinale a alternativa
INCORRETA.
Os oficiais de registro desempenham suas funções como
representantes do Estado, uma vez que recebem
delegação pública para concretizarem os atos jurídicos,
conforme as atribuições legais. Sobre os titulares desses
serviços é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 define que os serviços
notariais e de registro são exercidos em caráter privado,
por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto
afirmar que