Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a
inventário, partilha, separação consensual, divórcio
consensual e extinção consensual de união estável,
assinale a alternativa correta:
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
respectivos serviços notariais e de registro, observadas
as normas da Lei nº 10.169/2000. Sobre os
emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA, ou
seja, a afirmação que não encontra amparo na citada lei.