Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307536
Direito Notarial e Registral
Maria figura como devedora em um documento de dívida em que
o credor é um organismo internacional, documento este que fora
emitido no território do país Alfa, utilizando-se a sua língua
oficial, sendo o respectivo valor estabelecido na moeda do
referido país. Pouco tempo após retornar ao Brasil, para sua
surpresa, tomou conhecimento de que, em razão da falta de
pagamento, o referido organismo internacional apresentara o
título para protesto a um Tabelião de Protesto de Títulos.
Ao buscar esclarecimentos com o seu advogado, antes mesmo de comparecer perante o tabelião de protestos, foi corretamente informado a Maria que o referido título:
Ao buscar esclarecimentos com o seu advogado, antes mesmo de comparecer perante o tabelião de protestos, foi corretamente informado a Maria que o referido título:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307516
Direito Notarial e Registral
João, que teve um título protestado, mas pagou o valor devido ao
credor, almejava cancelar o referido protesto, de modo que as
certidões a serem fornecidas não mais fizessem referência ao
protesto que seria cancelado.
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306789
Direito Notarial e Registral
No dia 04/08/2023, Darcilena sacou letra de câmbio a seu favor
em face de Maynard no valor de R$ 15.000,00, pagável na praça
de Estância/SE no dia 27/09/2023. Antes do vencimento, o título
foi apresentado ao sacado para aceite, que recusou acatar a
ordem de pagamento.
Atingido o dia do vencimento, no dia seguinte (28/09/2023), Darcilena apresentou o título a protesto por falta de pagamento. Recebendo o título, o tabelião de protestos verificou, com base na prescrição da Lei nº 9.492/1997, que é:
Atingido o dia do vencimento, no dia seguinte (28/09/2023), Darcilena apresentou o título a protesto por falta de pagamento. Recebendo o título, o tabelião de protestos verificou, com base na prescrição da Lei nº 9.492/1997, que é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306767
Direito Notarial e Registral
Determinada associação representativa dos interesses da
indústria formulou requerimento, ao tabelião de protestos,
solicitando o fornecimento de certidão diária, com a relação dos
protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.
Ao analisar o requerimento formulado, à luz da Lei nº 9.492/1997, o tabelião concluiu, corretamente, que:
Ao analisar o requerimento formulado, à luz da Lei nº 9.492/1997, o tabelião concluiu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306752
Direito Notarial e Registral
O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou
João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado
o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em
razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido
crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na
mesma época, com outro valor devido por João, este
concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de
qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o
protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois
créditos da edilidade.
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que: