Questões de Concurso
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Q2387217
Direito Notarial e Registral
O Estado da Federação X, após regular trâmite de processo judicial de desapropriação por utilidade pública,
obteve carta de adjudicação expedida pelo juiz que foi
encaminhada para registro ao Cartório de Registro de
Imóveis. A carta de adjudicação descrevia um polígono
de 2000 m2
. Foi constatado pelo Cartório de Registro de
Imóveis que o polígono descrito na carta de adjudicação era formado pela Transcrição A, de 1600 m2
, e pela
Transcrição B, de 390 m2
. Ademais, foi constatado pelo
Cartório de Registro de Imóveis que a descrição constante da carta de adjudicação era divergente das descrições
contidas nas Transcrições A e B. Tendo em vista o caso
hipotético, em relação ao pedido de registro da carta de
adjudicação, o Oficial de Registro de Imóveis deverá
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372004
Direito Notarial e Registral
Sobre o procedimento extrajudicial de reconhecimento
de usucapião imobiliária, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372002
Direito Notarial e Registral
Nos recursos em processo de dúvida (art. 202 da LRP)
vigora a parêmia tantum devolutum quantum appellatum.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2371999
Direito Notarial e Registral
Quando do registro de alterações na propriedade de imóvel, ocorridas em virtude de transmissão “causa mortis”,
os Oficiais de Registro de Imóveis deverão exigir os seguintes documentos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320048
Direito Notarial e Registral
Sófocles, promitente comprador, firmou compromisso particular
de compra e venda com Ésquilo, promitente vendedor, por meio
do qual ambas as partes se obrigaram a celebrar o contrato
definitivo de compra e venda, por meio de escritura pública.
Sófocles se obrigou a pagar o preço na forma acordada, enquanto
Ésquilo se obrigou a transferir a posse do imóvel de imediato e,
após a quitação do preço, realizar a outorga da escritura
definitiva.
Quitado o preço do imóvel, Sófocles entra em contato com Ésquilo para que seja realizada a escritura definitiva, mas descobre que o promitente vendedor acabara de falecer. Eurípedes, seu único herdeiro, recusou-se a cumprir a obrigação, por e-mail, ao argumento de que não reconhecia o negócio firmado entre seu pai, Ésquilo, e aquele que se dizia promitente comprador, Sófocles, considerando ter sido realizado por instrumento particular e sem ser levado a registro na matrícula do imóvel. O promitente comprador busca, assim, o serviço de registro de imóveis a fim de obter a adjudicação compulsória extrajudicial.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.
Quitado o preço do imóvel, Sófocles entra em contato com Ésquilo para que seja realizada a escritura definitiva, mas descobre que o promitente vendedor acabara de falecer. Eurípedes, seu único herdeiro, recusou-se a cumprir a obrigação, por e-mail, ao argumento de que não reconhecia o negócio firmado entre seu pai, Ésquilo, e aquele que se dizia promitente comprador, Sófocles, considerando ter sido realizado por instrumento particular e sem ser levado a registro na matrícula do imóvel. O promitente comprador busca, assim, o serviço de registro de imóveis a fim de obter a adjudicação compulsória extrajudicial.
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.