Questões da Prova EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 44 questões

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Q127011 Direito Notarial e Registral
Quanto ao lugar para lavratura do protesto por falta de pagamento, é CORRETO afirmar que

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Q127009 Direito Notarial e Registral
Em relação ao pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto, é CORRETO afirmar que

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Q127007 Direito Notarial e Registral
A Lei 6.015, de 1973, estabelece em seu art. 198 que, havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se aos seguintes incisos, EXCETO:

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Q127002 Direito Notarial e Registral
O Oficial do registro, em sua própria Serventia, poderá autorizar a prática de atos de seu interesse, cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

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Q127001 Direito Notarial e Registral
Considerando-se dispositivo da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia, praticado por preposto do serviço será individualizada, conclui-se que

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Respostas
16: D
17: C
18: D
19: B
20: C