Questões de Concurso Sobre atos normativos da corregedoria geral de justiça do estado de minas gerais em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 35 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Os serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, nos termos da lei. Considerando este postulado e os atos normativos emanados da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas a seguir:
I. Qualquer pessoa pode obter certidões junto às serventias notariais de todo e qualquer ato lavrado em suas notas.
II. A fé pública dos notários e registradores gera presunção relativa de validade dos atos emanados de suas respectivas competências.
III. O princípio da iniciativa, rogação ou instância veda a prática de atos de averbação e de registro de ofício, com exceção dos casos previstos em lei.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:
( ) Preservação do direito à vida e da dignidade humana.
( ) Observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho.
( ) Observância da função social da cidade e da propriedade.
( ) Realização, a título preferencial, de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria socioambiental e fundiária.
Assinale a a sequência CORRETA.