Questões de Concurso
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Q1195259
Direito Internacional Público
O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção, de 1991, mas só entrou em vigor em 1995, quando foram eliminadas as barreiras alfandegárias para uma série de produtos. Porém, a implantação do livre mercado no Mercosul não atingiu todos os produtos porque os países-membros não concordam com as taxas alfandegárias impostas nos produtos importados de países não membros desses blocos econômicos.
Acerca desse tema, assinale a opção que apresenta os países que compõem o mercosul.
Acerca desse tema, assinale a opção que apresenta os países que compõem o mercosul.
Q1194707
Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
Q1187632
Direito Internacional Público
A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Q1186119
Direito Internacional Público
Em 26 de março de 1991, ocorreu a assinatura
do Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
Naquela ocasião, foram signatários originais deste tratado os seguintes países:
Naquela ocasião, foram signatários originais deste tratado os seguintes países:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159720
Direito Internacional Público
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais,
que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que
tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no
momento de seu nascimento, é considerado
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