Questões de Concurso

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Q2322478 Direito Internacional Público
Tanto a invasão do Iraque pelas forças militares estadunidenses (2003) quanto a agressão da Rússia à soberania da Ucrânia (2022) tiveram grandes impactos para o Direito Internacional Público (DIP) e para o próprio Sistema de Governança Global da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Diante de tais considerações fáticas, é correto afirmar que  
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Q2316211 Direito Internacional Público
Após a assinatura do Presidente da República, o Congresso Nacional ratificou determinada Convenção Internacional que estabelecia regras tributárias diferenciadas para os países signatários.

Após alguns anos em vigor no direito interno, o Poder Executivo passou a entender que o ajuste gerava um desequilíbrio nas contas públicas, decidindo que a denúncia era a medida que melhor atendia aos interesses nacionais.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida denúncia
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Q2221755 Direito Internacional Público
Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais. 

Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:
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Q2218104 Direito Internacional Público

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.


O Brasil é membro fundador do bloco de países do Cone sul-americano, conhecido pela sigla Mercosul. 


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Respostas
11: E
12: A
13: A
14: C
15: C