Questões de Concurso sobre Administração Financeira e Orçamentária para FCC

Q951451

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle |

Q951451 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a classificação por estrutura programática, uma ação classificada como atividade é

A

construir 150 km de uma estrada.

B

implantar um sistema de informação.

C

expandir a capacidade de um aterro sanitário.

D

fiscalizar estabelecimentos no âmbito da vigilância sanitária.

E

aperfeiçoar os critérios de controle de estoques.

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Q951449

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Finanças e Controle |

Q951449 Administração Financeira e Orçamentária

Todas as receitas e despesas orçamentárias de uma autarquia de ensino estadual devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do estado a que pertence em atendimento ao princípio orçamentário da

A

universalidade.

B

prudência.

C

exclusividade.

D

fidedignidade.

E

publicidade.

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Q950293

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Assistente Administrativo |

Q950293 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a legislação de regência, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve contemplar a denominada reserva de contingência, a qual

A

contempla o limite máximo para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, independentemente de autorização legislativa específica, mediante transposição ou remanejamento.

B

somente pode ser utilizada na hipótese de frustração da previsão da receita ordinária da arrecadação de impostos, nos montantes previstos no anexo de metas fiscais que instrui a referida peça orçamentária.

C

destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização e montante são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

D

pode ser acionada para fazer frente à compensação ou mitigação de medidas de incentivo que contemplem renúncia fiscal, de acordo com limites e critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

E

contempla dotações globais destinadas à complementação daquelas previstas na LOA para programas de investimento que ultrapassem o exercício financeiro, os quais devem estar previstos no Plano Plurianual - PPA.

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Q950258

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Administrativo |

Q950258 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias destina-se, precipuamente, a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com a fixação das metas e prioridades da Administração, mas também contempla

A

previsão de receitas provenientes de alienação de ativos, incluindo operações de securitização de royalties.

B

condições para renúncia de receita de impostos, com limites máximos e medidas de compensação com aumento de receitas ou redução de despesas.

C

autorização para abertura de créditos extraordinários, com estabelecimento de limites e condições para edição do competente decreto do Chefe do Executivo.

D

anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

E

critérios para flexibilização dos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e custeio em geral.

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Q949130

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SP Parcerias Prova: FCC - 2018 - SP Parcerias - Analista Técnico |

Q949130 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que o Município pretenda instituir um programa de parcelamento de débitos tributários, com redução do principal e desconto de multa e juros (parcelamento incentivado). Adicionalmente, com vistas a aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa, autorizou o cancelamento de débitos com valores inferiores aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,

A

apenas o cancelamento de débitos, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, condicionada sua implementação à adoção de medidas compensatórias de ampliação de receita no mesmo montante.

B

apenas o parcelamento incentivado, nos moldes descritos, configura renúncia de receita, devendo, entre outros requisitos, haver a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

ambas as medidas configuram renúncia de receitas, condicionadas à comprovação de que haverá aumento de arrecadação na mesma proporção dos benefícios concedidos.

D

as medidas descritas não configuram renúncia fiscal, a qual só alcança redução de alíquotas de impostos ou da base de cálculo de tributos, sujeitando-se à previsão dos impactos na Lei Orçamentária Anual.

E

ambas as medidas dependem de previsão no Anexo de Riscos Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual, eis que podem ensejar frustração da previsão de receita corrente.

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Q949128

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SP Parcerias Prova: FCC - 2018 - SP Parcerias - Analista Técnico |

Q949128 Administração Financeira e Orçamentária

A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados

A

equipara determinados negócios jurídicos a operações de crédito, entre os quais, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

B

permite a “securitização” de recebíveis, não equiparando tal modalidade a operação de crédito ainda que assumido compromisso financeiro do cedente pelo pagamento do crédito.

C

veda determinadas modalidades, anteriormente admissíveis, entre as quais a Operação por Antecipação de Receita Orçamentária.

D

determina que o produto de operações de crédito deva ser aplicado prioritariamente na cobertura de déficit corrente e pagamento de despesa de pessoal.

E

permite operações de crédito entre diferentes entes federados, vedando, contudo, a prestação de garantia pela União a Estados e Municípios em empréstimos junto a instituições financeiras internacionais.

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Q937740

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |

Q937740 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso

A

sejam compatíveis com o Plano de Governo e sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões e com os dispositivos do texto do projeto de lei.

B

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes, desde que não comprometidos, do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

C

sejam apresentadas em comissão mista permanente que emitirá parecer quanto à compatibilidade com o Plano Diretor Estratégico.

D

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las.

E

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas, entre outras, as que incidam sobre as dotações para pessoal e seus encargos e serviço da dívida.

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Q937738

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |

Q937738 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o comparativo entre os limites de que trata esta lei e os montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de um determinado Poder Executivo estadual emitido ao final do terceiro quadrimestre de 2017 compõe o Relatório

A

Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

B

de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.

C

de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 28/02/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.

D

Resumido da Execução Orçamentária que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de recebimento de transferências voluntárias.

E

de Gestão Fiscal que deve ter sido publicado até 30/01/2018, sendo que o descumprimento do prazo sujeita o ente estadual a impedimento, até que a situação seja regularizada, de contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida fundada.

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Q937731

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |

Q937731 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

As seguintes informações sobre as despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

A Receita Corrente Líquida do estado referente ao exercício financeiro de 2017 foi R$ 20.000.000,00.

Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,

A

estava vedado a contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

B

estava impedido de receber transferências voluntárias.

C

não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

D

não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado.

E

estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qualquer título.

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Q937460

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador |

Q937460 Administração Financeira e Orçamentária

As seguintes informações sobre despesas de um Poder Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:

Imagem associada para resolução da questão

O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2017 e apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000 foi, em reais,

A

11.600.000,00

B

12.050.000,00

C

12.900.000,00

D

12.400.000,00

E

11.500.000,00

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Q933638

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação | FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q933638 Administração Financeira e Orçamentária

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um determinado ente público estadual contém dispositivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2017. Tal dispositivo está

A

de acordo com o princípio orçamentário da universalidade que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

B

em desacordo com o princípio orçamentário da universalidade e, portanto, deve ser rejeitado pelo Poder Legislativo.

C

de acordo com o princípio orçamentário da unidade que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas.

D

em desacordo com o princípio orçamentário da exclusividade que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

E

de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade e, portanto, pode ser aprovado pelo Poder Legislativo.

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Q932797

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |

Q932797 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei Complementar n° 101/2000, para verificação do atendimento do limite estabelecido para a despesa total com pessoal,

A

os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores não são incluídos no cômputo da despesa total com pessoal.

B

a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências correntes recebidas da União.

C

a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

D

a despesa total com pessoal será apurada somando-se, entre outras, a despesa com Obrigações Patronais realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

E

a receita corrente líquida do Distrito Federal é apurada somando-se as receitas orçamentárias correntes lançadas no mês em referência e nos onze anteriores e excluindo-se as transferências voluntárias concedidas a outros entes federados.

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Q932796

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |

Q932796 Administração Financeira e Orçamentária

Para realizar uma avaliação comparativa entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, um pesquisador necessita dos dados referentes ao cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o pesquisador deverá

A

acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada quadrimestre e publicados até trinta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

B

acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até trinta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

C

acessar os relatórios resumidos da execução orçamentária que devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre a que corresponderem.

D

solicitar os dados via Lei de Acesso à Informação porque tais dados não são, obrigatoriamente, disponibilizados ao público em geral.

E

acessar os relatórios de gestão fiscal que devem ser emitidos ao final de cada bimestre e publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que corresponderem.

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Q932787

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |

Q932787 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as informações a seguir sobre as ações desenvolvidas por um ente público extraídas da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018:

Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações e de acordo com a classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações “Ressarcimentos, Indenizações e Restituições”, “Construção de Prédios e Próprios” e “Atenção à Saúde Bucal” são classificadas, respectivamente, como

A

inversões financeiras, investimentos e outras despesas correntes.

B

encargo especial, projeto e atividade.

C

outras despesas correntes, investimentos e outras despesas correntes.

D

projeto, projeto e atividade.

E

operação especial, projeto e atividade.

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Q932786

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |

Q932786 Administração Financeira e Orçamentária

Se o orçamento público for elaborado com base na concepção do orçamento-programa, terá como um dos principais critérios de classificação da despesa orçamentária aquele por

A

natureza e o objetivo de um programa vinculado à função saúde poderá ser aumentar o número de vacinas adquiridas.

B

estrutura programática e o objetivo de um programa vinculado à função educação poderá ser aumentar o número de livros adquiridos.

C

estrutura programática e o objetivo de um programa vinculado à função educação poderá ser a redução do analfabetismo.

D

ações e o objetivo de um programa vinculado à função saúde poderá ser aumentar o número de médicos contratados.

E

elementos de despesa e o objetivo de um programa vinculado à função assistência social poderá ser a redução da população em situação de vulnerabilidade.

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Q932785

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas |

Q932785 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2018 de uma entidade pública governamental:

Em reais

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador 599.000,00

363 – Ensino Profissional 1.432.000,00

49 – Auxílio Transporte 195.000,00

Para a obtenção dessas informações sobre as despesas orçamentárias, foram utilizadas as classificações

A

funcional e por natureza.

B

institucional e por grupo de natureza da despesa.

C

funcional e por tipo de aplicação.

D

por estrutura programática e por elemento de despesa.

E

por estrutura programática e por grupo de natureza da despesa.

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Q930969

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930969 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração da Lei Orçamentária Anual obedece aos preceitos e princípios estabelecidos na Constituição da República e na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais o da especificação ou discriminação, que impede a inclusão de dotações genéricas e inespecíficas. Não obstante, de acordo com o marco legal existente, referida peça orçamentária contempla:

A

créditos adicionais, fixados em valores globais, para fazer frente a despesas que ultrapassem um exercício financeiro e que estejam atreladas a programas previstos no Plano Plurianual.

B

créditos suplementares, em valores estimados de acordo com a expectativa de crescimento da arrecadação de impostos, destinados a despesas imprevistas.

C

reserva de contingência, correspondente a um percentual da receita corrente líquida, cujo montante e forma de utilização são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

previsão de receita extraordinária decorrente de alienação de ativos, estimada em faixas de variação, com valores mínimos e máximos de acordo com avaliação prévia dos bens a serem alienados.

E

previsão de receita decorrente de operações de crédito, em montante variável atrelado à cotação da moeda estrangeira quando se tratar de órgão financiador internacional.

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Q930966

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930966 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui um inegável marco para a gestão responsável das finanças públicas. Nesse diapasão, entre outros controles, introduziu um tratamento bastante restrito para as operações de crédito, elencando, de um lado, as situações equiparáveis a operações de crédito e, de outro, as operações vedadas. De acordo com o referido diploma legal, constituem exemplos de operações expressamente vedadas,

A

compromisso financeiro assumido em razão de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.

B

recebimento de dividendos acima do mínimo legal de empresa da qual o ente detenha o controle acionário.

C

captação de recursos a título de antecipação de receita tributária com fato gerador já realizado.

D

operação de crédito por antecipação de receita orçamentária destinada à insuficiência de caixa e liquidada no mesmo exercício financeiro.

E

assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

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Q930965

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador |

Q930965 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inserem-se:
I. Anexo de riscos fiscais. II. Anexo de metas fiscais. III. Autorização para abertura de créditos extraordinários. IV. Critérios para limitação de empenho.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q927583

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927583 Administração Financeira e Orçamentária

O limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no ano 2000. Acerca do controle da Despesa Total com Pessoal (DTP) na LRF, é correto afirmar que

A

no Estado do Amapá, a despesa com pessoal, em cada período de apuração, como percentual da Receita Corrente Líquida, não poderá exceder 3% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, 6% para o Poder Judiciário e 2% para o Ministério Público.

B

não é computado como despesa com pessoal para efeito de cálculo dos limites da LRF a despesa com inativos, mesmo que custeadas diretamente pela conta do tesouro.

C

ainda que exista o limite, não pode vir a ser considerado nulo de pleno direito um aumento salarial descumpridor dos requisitos da LRF, por se tratar de verba alimentar.

D

a prorrogação de uma despesa de caráter continuado criada por prazo determinado não é considerada aumento de despesa, para os fins da LRF.

E

uma forma de elidir o controle da LRF é promover a terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados públicos.

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