Questões de Concurso Sobre sistema tributário nacional em direito constitucional

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Q3014725 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline a
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Q3010993 Direito Constitucional
Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO: 
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Q2974817 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.

Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado

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Q2944000 Direito Constitucional

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.

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Q2933769 Direito Constitucional

A imunidade tributária ocorre quando a regra constitucional impede a incidência da regra jurídica de tributação, criando um direito subjetivo público de exigir que o Fisco se abstenha de cobrar tributos.

Sobre esta, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção correta.

( ) A imunidade recíproca veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

( ) No tocante à imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão, estamos diante de uma imunidade objetiva, direcionada a estes bens, e não à editora ou empresa que os comercializa.

( ) As instituições de educação ou assistência social, embora reconhecidamente imunes pela Constituição Federal, deverão obedecer a determinados requisitos legais para que possam fruir de tal benefício.

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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: E
5: B