Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015503 Direito Constitucional
Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
Alternativas
Q3009008 Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.


Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha 

Alternativas
Q3006983 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das normas procedimentais para os processos, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q2985837 Direito Constitucional

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

Alternativas
Q2935372 Direito Constitucional

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: D