Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Ajudante de Administração |
Q3701130
Direito Constitucional
A Questão deve ser respondida com base na Constituição Federal.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Obtendo resultado satisfatório nas avaliações de desempenho funcional, o servidor concursado adquirirá estabilidade após _______________ de efetivo exercício.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Contador |
Q3698636
Direito Constitucional
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Sumidouro/RJ.
Nos termos da Constituição Federal, acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as partes que seguem:
(1ª parte): A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é uma condição facultativa para a aquisição da estabilidade.
(2ª parte): Os servidores públicos estáveis só perderão o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com asseguramento de ampla defesa.
(3ª parte): O servidor público estável que tiver o cargo extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694389
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma das
hipóteses constitucionais em que o servidor estável perde o
cargo:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671428
Direito Constitucional
Os servidores municipais aderiram a um movimento grevista efetivo e por motivo
legítimo, o que foi alvo de amplas críticas vindas do próprio Poder Público. Uma dessas críticas trouxe o
fato de que não havia lei específica que tratasse do tema e que o Prefeito deveria iniciar um processo
administrativo contra esses servidores, a fim de que perdessem seus cargos públicos. Com base no
narrado e no texto constitucional, qual das alternativas abaixo traz uma conclusão correta sobre o tema?
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671427
Direito Constitucional
O texto constitucional nos diz que, tendo em vista a boa gestão e transparência dos
gastos públicos, o Tribunal de Contas da União acompanha de perto tudo aquilo que circunda a
remuneração de servidores em seu sentido lato, sendo excetuadas, dentre outras, as concessões de
aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas, conforme diz estritamente a Carta Magna:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar De Serviços Gerais |
Q3671149
Direito Constitucional
A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito
garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC,
tem como ressalva?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3663344
Direito Constitucional
A respeito dos requisitos para investidura em
cargo público, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652315
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 40 da Constituição da República
Federativa do Brasil, o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q3652309
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, modificou o regime e
dispõe sobre princípios e normas da Administração
Pública, servidores e agentes políticos, controle de
despesas e finanças públicas e custeio de atividades a
cargo do Distrito Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
Uma dessas modificação está relacionada ao Artigo 41 da Constituição Federal, que diz respeito à estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A partir dessa emenda o servidor público estável só perderá o cargo em alguns casos previstos nesse dispositivo legal.
As situações estão descritas nas alternativas a seguir, assinale aquela que está em DESACORDO com a Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636918
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as
funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os
cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |
Q3636912
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal,
a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Ademais,
dispõe o inciso I – que os cargos, empregos e
funções públicas são acessíveis a:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Limpeza e Copa - Edital nº 1 |
Q3636177
Direito Constitucional
Em relação às responsabilidades do serviço público,
podemos afirmar que o servidor que cometer algum ato
ilícito:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629007
Direito Constitucional
Jon Water é especialista em Direito Previdenciário e recebe
consulta sobre a possibilidade de regras diferenciadas para
aposentadoria de pessoas portadoras de deficiência. Nos termos
da Constituição Federal, existe a possibilidade de previsão de
idade e tempo de contribuído distintos da regra geral para
concessão de aposentadoria, desde que previstos em lei
complementar em que haja submissão, realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar, de avaliação:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3625373
Direito Constitucional
Entre os direitos assegurados aos servidores públicos por meio das disposições do
Art. 39 da Constituição Federal vigente, estão:
I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretas?
I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618250
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estatui que o servidor público estável somente perderá o cargo:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618249
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que a
criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação
de qualquer delas em empresa privada, depende:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618248
Direito Constitucional
Quais são os princípios elencados na Constituição Federal de 1988, que devem ser obedecidos pela
administração pública direta de qualquer dos poderes
dos Municípios?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Bioquímico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Zootecnista |
Q3617678
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público deve observar:
I. Os requisitos para a investidura no cargo.
II. As peculiaridades de cada cargo.
III. O local da prestação do serviço público.
IV. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Estão CORRETOS:
I. Os requisitos para a investidura no cargo.
II. As peculiaridades de cada cargo.
III. O local da prestação do serviço público.
IV. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo II |
Q3602581
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará:
1. As peculiaridades dos cargos.
2. Os requisitos para a investidura.
3. A natureza dos cargos componentes de cada carreira.
4. O ambiente organizacional de exercício.
5. O diploma ou titulação correspondente à qualificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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