Julgue o item a seguir.

Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituição Federal de 1988.

Julgue o item a seguir.

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado tempo de contribuição, sem a necessidade de idade mínima.

Julgue o item subsequente.

Conforme previsto na Constituição de 1988, é expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por exemplo, o cargo de professor. 

Julgue o item a seguir. 

Conforme previsto na Constituição de 1988, é expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por exemplo, o cargo de professor.

Julgue o item subsequente.

O provimento de qualquer cargo de gestão no âmbito do município de Surubim (PE) deve ocorrer exclusivamente mediante a aprovação em concurso público específico para a função, e após o candidato empossado ter demonstrado conhecimentos técnicos compatíveis com as suas atribuições após o 12 (doze) meses de estágio probatório.

Julgue o item que se segue. 

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem. 

Julgue o item que se segue. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes. 

Julgue o item que se segue. 

O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes. 

Julgue o item a seguir.

O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão. 

Julgue o item a seguir.

Os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício profissional em uma entidade pública.

Julgue o item a seguir.

Os servidores públicos têm direito à aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A Constituição Federal de 88 determina como condição para a aquisição da estabilidade, pelo servidor aprovado em concurso público, a obrigatória avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.